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No Congresso Nacional, presidente da ADPF discute abordagem de saúde mental no Estatuto das Vítimas

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (24), o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, falou da importância da valorização dos policiais federais, dentro da necessidade de apoio psicológico, um dos itens do Projeto de Lei 3890/2020 (Estatuto das Vítimas).

O delegado lembrou que existem apenas 13 psicólogos no quadro da Polícia Federal para 12 mil policiais, em todo o País. Segundo ele, para uma polícia que trabalha na fronteira, em sobreaviso mensal e com um grande déficit no seu efetivo, a estrutura de apoio psicossocial é insuficiente.

“Espero que a gente consiga ter uma estrutura de apoio psicológico, porque o policial precisa estar em condições de exercer o seu papel da persecução penal e de ajudar o cidadão, que é vítima de criminosos”, afirmou.

Estatuto das Vítimas

O evento debateu o estatuto no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a proferir parecer sobre o PL 3890/2020. Na audiência pública, Leiro enalteceu a iniciativa e discorreu sobre vários dispositivos, dando contribuições para a redação do relatório do projeto.

Entre as contribuições, o delegado sugeriu que o programa e o fundo de apoio às vítimas seja gerenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. E que sejam feitos convênios com o Ministério Público, polícias civis e outras entidades.

O presidente da ADPF sugeriu, ainda, incluir no item sobre capacitação, os profissionais de segurança, por serem os primeiros, na maioria das vezes, a ter contato com o cidadão, em casos de violência.

“Revitimização”

Luciano Leiro também fez diversos alertas quanto à gravidade da chamada “revitimização”, ou seja, do sofrimento continuado ou repetido das vítimas de crimes. Para ele, não adianta as forças de segurança coibirem práticas como tráfico de mulheres ou prostituição infantil, se não houver um trabalho de reinserção social ou uma forma de prover o sustento das famílias vítimas desses crimes, pois, segundo avalia, caso isso não aconteça o ciclo não é interrompido.