Artigo do presidente da ADPF, Luciano Leiro, ao Estadão.

Nos últimos anos os servidores da Polícia Federal têm enfrentado uma grande desvalorização do seu efetivo. Enquanto outras carreiras, que não estão sujeitas aos riscos da atividade policial e não enfrentam a criminalidade diretamente, estão no topo do rol salarial do Poder Executivo, os integrantes dos cargos da Polícia Federal tem recebido meras promessas de melhoria das condições de trabalho e de remuneração, sem medidas concretas. Vale dizer que a questão da reestruturação também foi promessa do governo anterior e não se concretizou. Até o momento, o tratamento dado aos servidores da Polícia Federal neste tópico segue o mesmo caminho, já que não há previsão orçamentária para implementação.

Recentemente ocorreram perdas acentuadas de direitos, a exemplo da reforma da previdência, que desprezou as peculiaridades dos policiais. Durante muito tempo houve o entendimento de que garantias precisavam ser oferecidas a esses servidores como estímulo ao trabalho perigoso e forma de compensação, contudo, à medida que facções criminosas aumentaram seu poderio no país, a PF se deparou com congelamento salarial e cortes orçamentários.

O recente assassinato do agente da PF Lucas Monteiro Caribe numa operação de combate ao crime organizado, em Salvador (BA), no dia 15 de setembro, traz a lume a discussão sobre as agressões rotineiramente sofridas por integrantes das forças policiais do país. Homens e mulheres que nunca se furtam da sua responsabilidade, que é cumprir a lei e defender o Estado Democrático de Direito.

Durante a pandemia Covid 19, as operações da PF continuaram, juntamente com o atendimento direto à população nos portos, aeroportos, postos de fronteiras e delegacias. A PF realiza um trabalho imprescindível na defesa do Estado Democrático de Direito, combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, na captura de acusados por tráfico de pessoas, no combate aos crimes ambientais e cibernéticos, além de inúmeras outras investigações no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.

Mesmo assim, o sacrifício, o esforço e a dedicação dos policiais federais não vem sendo reconhecidos pelos tomadores de decisão em diversas esferas do Poder.

Destaque-se ainda que desde 2006 (ano em que se iniciou o subsídio do servidor público) até hoje, a perda salarial dos delegados de Polícia Federal já chega a quase 50% em virtude da inflação no período. Esse tipo de situação, aliada à uma pressão rotineira por melhores resultados, falta de efetivo e condições precarizadas de trabalho em muitos aspectos, tornam a PF um dos órgãos com o maior número de licenças para tratamento por questões psicológicas, com uma quantidade alarmante de casos de suicídios. Isso é um fato!

Outro ponto importante a ser ressaltado é que, embora com atribuições de alta relevância, a carreira dos delegados de Polícia Federal hoje tem remuneração menor do que a recebida por delegados das Polícias Civis em vários estados; além de ser um salário efetivamente menor do que o de todas as outras carreiras jurídicas do sistema de justiça criminal, como o Ministério Público, o Judiciário ou mesmo do Executivo, como a Defensoria Pública e a Advocacia Geral da União.

Estudo recente mostrou que a atuação da Polícia Federal promove um grande retorno financeiro ao erário. A cada um real investido no órgão, R$ 5,30 são devolvidos aos cofres públicos, seja na forma direta, com restituição de valores desviados pela corrupção, ou indiretamente, evitando que recursos sejam desviados de suas finalidades. Ou seja, a PF é um órgão superavitário por assim dizer.

Essa constante desvalorização diminui a atratividade das carreiras da PF e afasta os melhores profissionais, que poderiam estar atuando no combate à criminalidade organizado.

Já passou da hora do Estado, por meio de seus governantes, daqueles que detêm o poder, entenderem que é preciso olhar para a Polícia Federal como uma instituição que tem um papel fundamental para o País, que é considerada umas das mais importantes pela população, mas que tem seu maior patrimônio, os seus servidores, sem a devida valorização e cada vez mais desmotivados com a forma que vem sendo tratados.

Urge, portanto, que nossos governantes tenham o mesmo respeito com a Polícia Federal que nossa população tem. Mas chega de retórica, não se valoriza uma instituição com palavras ou promessas, mas sim com atos concretos.

*Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)